Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA COM TESES DE LEGÍTIMA DEFESA OU DESCLASSIFICAÇÃO. AFASTADAS. QUALIFICADORAS MANTIDAS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame.... ()
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