Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SENTENÇA QUE CONCEDE AUXÍLIO-ACIDENTE. PRETENSÃO INICIAL DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. FLEXIBILIZAÇÃO DO PEDIDO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL COMPROVADA. NATUREZA ACIDENTÁRIA DA LESÃO NÃO IMPUGNADA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)