Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF

240.75pt">Processual civil. Conflito negativo de competência. Vara de família e Vara Cível. Competência para processamento e julgamento de liquidação de sentença. Ação de divórcio e partilha de bens. Colocação de termo à sociedade conjugal e partilha do patrimônio comum. Bens partilhados. Iliquidez da resolução. Liquidação da sentença. Apuração do montante partilhado ilíquido. Fase incidental que busca apenas apuração do quantum debeatur. Integralização da sentença e depuração do título executivo judicial. Competência do juízo do qual germinara a sentença. Exaurimento da competência especializada. Inocorrência. Processo sincrético. Fases sucessivas almejando a satisfação da obrigação. Conflito de competência admitido. competência firmada no juízo de família suscitado.... (Continua)