Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INTERDIÇÃO PROVISÓRIA. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO DE CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO. IDADE AVANÇADA. INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA PATRIMONIAL. LAUDO PSICOLÓGICO. NECESSIDADE DE SUPORTE NA TOMADA DE DECISÕES. ESTATUTO DA PESSOA IDOSA. PROTEÇÃO INTEGRAL. PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 

1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que concedeu a tutela de urgência para decretar a interdição provisória do réu, bem como determinar a suspensão do procedimento extrajudicial de conversão de união estável em casamento.  ... (Continua)