Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. PLEITO DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL PARA LITIGIOSO. DESCABIMENTO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO MANTIDA. 

CASO DOS AUTOS EM QUE AS PARTES INGRESSARAM COM AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, PORÉM, ANTES DA HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO, A AUTORA PETICIONOU, POSTULANDO A CONVERSÃO DO FEITO PARA DIVÓRCIO LITIGIOSO. ... (Continua)