Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS. AUSÊNCIA DE SUBSÍDIOS SOBRE A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. DECISÃO RECORRIDA RATIFICADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
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