Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REJEIÇÃO LIMINAR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA. PROVIMENTO PARA ANULAR A R. SENTENÇA E DETERMINAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 93939075) QUE REIJEITOU LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA EMBARGANTE/EXECUTADA REQUERENDO A ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA. RAZÕES DE DECIDIR

Trata-se de embargos à execução na qual a Embargante narrou, em síntese, que estaria sendo executada, no valor de R$27.056,36, referente a compra e venda de materiais, acrescido de juros. ... (Continua)