Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FÁMILIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.TRINÔMIO NECESSIDADE, CAPACIDADE E PROPORCIONALIDADE. FILHOS MENORES DE IDADE. NECESSIDADES PRESUMIDAS. REDUÇÃO. ALIMENTANTE SEM EMPREGO FORMAL. AUSÊNCIA DE PROVS DO VALOR DA RENDA AUFERIDA PELO ALIMENTANTE E DAS SUAS DEPESAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, a fixação de alimentos deve adequar-se ao trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, procedendo-se com a análise das reais necessidades dos alimentandos e as possibilidades do alimentante. ... (Continua)