Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO. INADIMPLEMENTO. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL COMPLEMENTAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. SIMULAÇÃO COMO CAUSA DE NULIDADE ABSOLUTA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO ENTRE OS PRÓPRIOS CONTRATANTES. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA ANULADA.

Ação de cobrança fundada em contrato de mútuo, no qual a autora afirma ter emprestado valores à ré, que não teria honrado as obrigações pactuadas. Valor da dívida apurado em R$4.434.851,40, conforme perícia contábil. ... (Continua)