Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE SÃO PAULO/SP, COM BASE EM CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO PREVISTA EM CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. ... ()
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