Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. RECURSO DEFENSIVO E MINISTERIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS POR PROVAS TESTEMUNHAIS E PERICIAIS. AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO E DO REGIME ABERTO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO, RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Recurso de apelação interposto pelo réu contra sentença condenatória, na qual foi imputado o crime de lesão corporal gravíssima, em razão de agressões praticadas contra a vítima, com o uso de uma foice. O Ministério Público, por sua vez, recorre para o afastamento da suspensão condicional da pena. O réu alega a insuficiência de provas para a condenação.... (Continua)