Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Consumidor. Aquisição de pacote de cruzeiro marítimo. Cancelamento em razão da pandemia. Estorno do valor pago não realizado. Danos morais configurados.

1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. 2. Inconformismo da corré não acolhido. 3. Frustração do negócio realizado, sem a devolução do valor pago. Circunstância que supera mero aborrecimento cotidiano. Aplicação da teoria do desvio produtivo, dada a necessidade de socorrer-se do Poder Judiciário para solução de problemas aos quais não deu causa e a resistência na via extrajudicial. 4. Recurso negado. Sentença mantida.