Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AQUISIÇÃO DE CERVEJA COM CORPO ESTRANHO - FATO DO PRODUTO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM - CRITÉRIO BIFÁSICO.
1.A fixação da indenização por danos morais segue o critério bifásico elaborado pela Segunda Seção do STJ, exegese que considera i) o interesse jurídico lesado e os julgados semelhantes; e ii) a gravidade do fato, a responsabilidade do agente e o poder econômico do ofensor. ... ()
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