Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. CAPACIDADE DE AUTOSSUSTENTO. ATLETA PROFISSIONAL DE JOGOS ELETRÔNICOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. CURSOS SUPERIORES INCONCLUSOS. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PARA A MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. SENTENÇA NÃO ALTERADA. 

1. Ação de exoneração de alimentos ajuizada por pai em desfavor de filha maior, atualmente com 26 (vinte e seis) anos de idade. O autor alegou que a filha possui formação e capacidade de autossustento, sendo atleta profissional de jogos eletrônicos, com patrocínio de empresa de grande porte. A ré contestou, alegando dificuldades financeiras, preconceito social relacionado à sua identidade de gênero, abandono do curso superior e problemas de saúde que requerem acompanhamento médico, defendendo a necessidade da continuidade dos alimentos. O juízo de origem julgou procedente o pedido, exonerando o autor da obrigação alimentar.  ... (Continua)