Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Justiça gratuita. Indeferimento. Pessoa jurídica sem fins lucrativos. Elementos presentes nos autos comprovam a insuficiência de recursos. Decisão reformada para deferir o benefício pretendido.
Recurso provido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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