Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução de título extrajudicial. Requerimento de expedição de ofício à CEF para tentativa de obtenção de informações úteis. Medida adequada e que deve ser acolhida. Decisão agravada que afirma a impenhorabilidade do saldo do PIS/FGTS, antes da análise das peculiaridades do caso concreto. Decisão neste aspecto precipitada. Recurso provido