Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA EFETIVADA POR MEIO DE DECISÕES ASSEMBLEARES DOS COOPERADOS ASSOCIADOS, APURADA COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 20/2008 DA ANS. RATEIO DE PREJUÍZOS ENTRE OS COOPERADOS E EX-COOPERADOS. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA E IMPROCEDENTE O PLEITO RECONVENCIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. MATÉRIA EMINENTEMENTE FÁTICA, O QUE DEMONSTRA A IMPORTÂNCIA DA PROVA PERICIAL NÃO OPORTUNIZADA ÀS PARTES PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. JULGAMENTO PREMATURO DA LIDE. PRECEDENTES DO TJRJ. ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DA SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO PREJUDICADO.