Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. LAPSO TEMPORAL DE 3 ANOS ENTRE O DIAGNOSTICO DA DOENÇA E A DISPENSA. RECLAMADA COMPROVA O DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E O AJUIZAMENTO DE DIVERSAS AÇÕES TRABALHISTAS CONTRA ELA.

Tendo sido a alegação de que a ré passa por grave crise econômica consubstanciada pelo deferimento de tutela antecipada nos autos do processo de recuperação judicial e pela certidão eletrônica de ações trabalhista, não há falar-se em dispensa discriminatória por ter sido a autora diagnosticada com carcinoma papilífero em lobo, com realização de cirurgia três anos antes da dispensa e atualmente fazer acompanhamento médico para apurar possível remissão ou progressão. Recurso desprovido, no ponto. ... (Continua)