Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DESEJADA PELA RÉ, SOB O ARGUMENTO DE QUE TAL PRODUÇÃO SERIA DESNECESSÁRIA PARA ENFRENTAR O MÉRITO E DE QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA QUE NÃO DEVE SER ACOLHIDA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA DESNECESSÁRIA. APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO MÉDICO DETALHADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.