Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. COISA JULGADA AFASTADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 1238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA.
VERIFICA-SE A COISA JULGADA QUANDO HÁ REPETIÇÃO DA AÇÃO QUE JÁ FOI DECIDIDA E JÁ TRANSITOU EM JULGADO. ... ()
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