Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR. DESOBEDIÊNCIA A ORDEM LEGÍTIMA. CREDIBILIDADE DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. FALTA GRAVE CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Agravo em execução interposto contra decisão que reconheceu falta grave cometida por sentenciado. Requer-se absolvição por ausência de provas ou, alternativamente, desclassificação para falta média. 2. Os depoimentos dos agentes penitenciários são coerentes e respaldados em relatório de evento e procedimento disciplinar regular. 3. A negativa do sentenciado é isolada e não se sobrepõe à presunção de veracidade dos atos de ofício dos servidores públicos. 4. A decisão agravada observou o contraditório e a ampla defesa, estando devidamente fundamentada. 5. Recurso desprovido... (Continua)