Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Sobrepartilha. Pedido de partilha de saldo de contas bancários e ações em nome do de cujus. Ação julgada improcedente. Insurgência do autor. Julgamento da ação que se baseou nos embargos de terceiros proposto pelos apelados, reconhecendo que nas duas contas 6.186-8 e 14.039-2 da ag. 0992 do Bradesco, não havia saldo na data do falecimento do pai do autor. Entretanto, ausência de apuração de outras contas. Assim, com razão o autor uma vez que algumas contas e ações não foram partilhadas. Sentença anulada com retorno dos autos a origem para que seja averiguado o saldo e as ações em nome do de cujus e, se for o caso, partilhado entre os herdeiros. Recurso provido... (Continua)