Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO.

Pedido de revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Paciente acusada por roubo de veículo de motorista de aplicativo, praticado mediante concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Vítima narra que teve uma arma apontada para sua cabeça. Gravidade em concreto da conduta, que justifica a manutenção da prisão cautelar, apesar da primariedade da paciente. Pedido de prisão domiciliar. Descabimento. Acusação por crime cometido com grave ameaça ou violência impede a concessão da benesse, nos termos do CPP, art. 318, I. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada... (Continua)