Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de obrigação de fazer. Agravante sofre de osteoartrose de quadril bilateral. Tutela de urgência requerida para realização de procedimento cirúrgico indeferida. Inexistência de elementos que indiquem a presença de situação de urgência ou emergência. Decisão mantida. Recurso desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote