Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA E AÇÃO DE DESPEJO. PROPRIEDADE DE BENS E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. RELAÇÃO LOCATÍCIA NÃO COMPROVADA. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. CASO EM EXAME:1. Apelações cíveis interpostas contra sentença que, na ação declaratória, reconheceu a propriedade de 50% dos bens móveis e determinou indenização por benfeitorias em imóvel, e, na ação de despejo, julgou improcedente o pedido por falta de comprovação da relação locatícia. ... (Continua)