Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Homicídio qualificado. Pronúncia. Motivo fútil e contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Bis in idem. Não ocorrência. Recurso da defesa não provido. Provido o recurso da acusação.
I. Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote