Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga, que julgou improcedente a ação previdenciária para concessão de auxílio-acidente ajuizada em face do INSS, sob fundamento de ausência de redução da capacidade laborativa. O autor alegou ter sofrido acidente de trajeto em 06/07/2013, resultando em fratura no úmero esquerdo, costelas e lesões neurológicas, e sustentou que, após a alta médica e cessação do auxílio-doença, persistem sequelas que demandam esforço adicional para o desempenho da função de operador de ponte rolante. Pleiteou a concessão do auxílio-acidente a partir de 28/04/2014. A sentença, com base em perícia médica judicial, indeferiu o pedido. O INSS não apresentou contrarrazões. ... (Continua)