Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO DECENAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E PRESCRIÇÃO, ALÉM DE MANTER A GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS RELACIONADOS AO PASEP.... (Continua)