Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - SAÚDE - CIRURGIA -

Preliminarmente, Concessão da justiça gratuita - Pretensão de realização de cirurgia para colocação de um neuroestimulador do esfíncter inferior esofágico - Relatório médico indica a necessidade de realização de cirurgia, mas sem urgência - Ausência de prova, contudo, de situação excepcional, de extrema urgência, apta a autorizar que a autora não se submeta à ordem estabelecida na fila de espera - Prova constante dos autos de que a autora vem sendo atendida pela rede pública - Precedentes - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)