Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta por embargante contra sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro, desconstituindo a penhora sobre imóvel, mas condenando a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, com base no princípio da causalidade. ... ()
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