Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (art. 129, § 13, DO CÓDIGO PENA). AMEAÇA. FURTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. CRIME DE LESÃO CORPORAL COMPROVADO POR FOTOGRAFIA. POSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. TESE AFASTADA. ABSORÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA PELO DE LESÃO CORPORAL. INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL PARA CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO INDEVIDO. IMPOSSILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO E SUSPENSÃO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 

1. Mantém-se a condenação do réu, porquanto as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática dos crimes de lesão corporal, ameaça, e de furto, em situação de violência doméstica, em especial, a declaração da vítima, que foi corroborada por outros elementos de prova. ... (Continua)