Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA REDUZINDO A PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. IRRRESIGNAÇÃO DOS ALIMENTADOS. A ALTERAÇÃO DO VALOR DO PENSIONAMENTO ESTÁ SUJEITO À DEMONSTRAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO TRINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X PROPORCIONALIDADE, NOS TERMOS Da Lei 5.474/68, art. 15 C/C 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO RESTOU DEMONSTRADO O DECRÉSCIMO FINANCEIRO DO AGRAVADO, QUE O IMPEÇA DE HONRAR COM A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, TAL COMO FIXADA. O FATO DE POSSUIR OUTROS FILHOS, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. POR CERTO QUE A DILAÇÃO PROBATÓRIA IRÁ APURAR, COM MAIS SUBSÍDIOS, O EQUILÍBRIO ENTRE A REAL POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E A NECESSIDADE DOS MENORES. REFORMA DO DECISUM. PROVIMENTO DO RECURSO.