Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS. EMISSÃO DE BOLETO PARA PAGAMENTO. ADIMPLEMENTO DE FORMA DIVERSA DA CONVENCIONADA. DEPÓSITO NOMINAL À LOJA CREDORA. PROTESTO INDEVIDO.  DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM REDUZIDO PARA R$ 5.000,00, OBSERVADAS AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. ENDOSSO-MANDATO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO-ENDOSSATÁRIO AFASTADA. REPETIÇAO SIMPLES E NÃO EM DOBRO DO VALOR COBRADO/PROTESTADO DE FORMA INDEVIDA.

PRIMEIRA E SEGUNDA APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. ... (Continua)