Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO. RETRATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA. AGRAVANTE. VÍTIMA MAIOR DE 60 ANOS. IDADE OBTIDA NA OCORRÊNCIA POLICIAL. ADMISSIBILIDADE.
I - CASO EM EXAME:... ()
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