Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.
Direito do Consumidor. Empréstimo não contratado e múltiplas transferências via PIX, indevidos. Sentença de procedência, condenando o réu a cancelar o mútuo, a estornar os valores retirados da conta e ao pagamento de indenização por danos morais. Reforma parcial do julgado. Compensação entre o crédito de empréstimo e as parcelas pagas. Redução do valor do dano moral. ... ()
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