Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FÁMILIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. ALIMENTANTE DESEMPREGADO. SEM PROVAS DA ALTERAÇÃO DA RENDA. FILHA MATRICULADA EM CURSO TÉCNICO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Conforme Súmula 358/STJ, a maioridade, por si só, não afasta de forma automática a obrigação de prestar alimentos, cabendo ao alimentando o ônus de provar a necessidade, que deixa de ser presumida. ... (Continua)