Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSOS INOMINADOS. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR AFASTADA. CANCELAMENTO DE VOO DEVIDO À ENCHENTE DE MAIO DE 2024. COBRANÇA DE MULTA INDEVIDA. PARTE RÉ QUE NÃO OFERTOU REALOCAÇÃO DOS AUTORES EM OUTROS VOOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MATERIAIS EVIDENCIADOS. DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABALO A ALGUM DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DOS DEMANDANTES. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA IMPOR DANOS MORAIS COM CARÁTER MERAMENTE PUNITIVO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSOS DESPROVIDOS.... ()
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