Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PESSOA INTERDITADA. AUSENTES ELEMENTOS APTOS A DEMONSTRAR CONTEXTO EXCEPCIONAL A ENSEJAR A AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DO IMÓVEL DO INCAPAZ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
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