Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO DE DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PESSOA FÍSICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO DA DECISÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. HIPÓTESE NA QUAL A AGRAVANTE NÃO COMPROVA A CARÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS.  PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL AO PARÂMETRO UTILIZADO PARA A CONCESSÃO DA BENESSE. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO DE FORMA EXCEPCIONAL. OBSERVÂNCIA AO ALTO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA. ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.... (Continua)