Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS. FILHA. MAIORIDADE. ENFERMIDADES COMPROVADAS. PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. QUANTUM MODESTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Mesmo em sendo a recorrente pessoa maior de idade, é possível a pretensão de obter alimentos do pai, com fulcro no princípio da reciprocidade oriunda da relação de parentesco, condicionada aos pressupostos da necessidade do alimentando e da possibilidade do alimentante. ... (Continua)