Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIAS DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL/TRANSGENITALIZAÇÃO E DE TIREOPLASTIA. PLEITO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE.

Considerando que o agravo de instrumento em apreço versa sobre a pertinência da tutela provisória, cabe limitar a cognição a este ponto e, na hipótese dos autos, ao menos em uma análise perfunctória, peculiar ao estágio processual, não se vislumbra a presença dos requisitos necessários a concessão da tutela requerida pela agravante. A despeito da situação aflitiva da agravante, não se constata a urgência de se submeter à intervenção cirúrgica, em prejuízo dos demais pacientes que estão na fila de espera à sua frente. Decisão mantida. Agravo de instrumento não provido... (Continua)