Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. USO ANTIGO DE ESTRADA EM IMÓVEL VIZINHO. AUSÊNCIA DE PROVA DE SERVIDÃO APARENTE OU CONVENCIONAL. EXISTÊNCIA DE VIA ALTERNATIVA. INEXISTÊNCIA DE ENCRAVAMENTO. ATO DE TOLERÂNCIA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
1.A servidão de passagem, como ônus real, exige demonstração cabal de sua constituição formal ou a existência de sinais exteriores inequívocos de uso contínuo e ostensivo, próprios da servidão aparente, nos termos dos arts. 1.378 a 1.389 do Código Civil. ... ()
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