Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME NÃO DOLOSO CONTRA A VIDA. COMPETÊNCIA DO JUIZ PRESIDENTE PARA PROLATAR SENTENÇA. CPP, art. 492, § 1º. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM FUNDAMENTO EXCLUSIVO NO TEMA 1068 DO STF. EXECUÇÃO PROVISÓRIA INDEVIDA. ORDEM CONCEDIDA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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