Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE, NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. REDUÇÃO OU INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO PROVADA. ÔNUS DA PROVA DO ALIMENTANTE. EXISTÊNCIA DE OUTROS DESCENDENTES. PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL. MANUTENÇÃO DO ENCARGO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Os alimentos provisórios têm natureza cautelar e o objetivo é de garantir a subsistência do credor dos alimentos durante a tramitação da ação principal, guardando, na medida do possível, a relação com a capacidade econômica do alimentante e, ao mesmo tempo, atendendo às necessidades do alimentando, observando-se a diretriz da proporcionalidade. ... (Continua)