Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA E INSTALAÇÃO DE PISCINA. DEMORA NA ENTREGA E MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NA INSTALAÇÃO. CANCELAMENTO DA COMPRA. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FABRICANTE, POIS INTEGRA A CADEIA DE FORNECIMENTO. LEGITIMIDADE DO BANCO RÉU EVIDENCIADA, UMA VEZ QUE NÃO REALIZOU O CANCELAMENTO DA COMPRA. PARTE AUTORA QUE SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, A TERO DO ART. 373, INC. I, DO CPC. DEMONSTRADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTREGA E INSTALAÇÃO DO PRODUTO. FALHA DO BANCO TAMBÉM COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE DOCUMENTOS QUE NÃO PROSPERA, EM DESTAQUE PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RETORNO AO CLIENTE. DEVER DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, DE FORMA SOLIDÁRIA, NA FORMA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PERDAS E DANOS QUE DEVERÃO SER SUPORTADOS PELA PRIMEIRA RÉ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.