Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E EFETIVO ESBULHO PRATICADO PELA AGRAVANTE. RECORRENTE ALEGA RESIDIR NO BEM HÁ ANOS. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. DECISÃO REFORMADA.

1. O âmbito de cognição das ações de reintegração de posse diz respeito tão somente ao fato jurídico posse em si (anterior sobre a coisa litigiosa), não comportando debate acerca da propriedade do bem sob disputa, motivo pelo qual os elementos indicando eventual propriedade são insuficientes, por si só, para a pretensão possessória. ... (Continua)