Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PERIGO COMUM. RESTABELECIMENTO DA QUALIFICADORA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: 1. Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que pronunciou os réus por tentativa de homicídio qualificado, sem a incidência da qualificadora de perigo comum, em razão de disparos de arma de fogo em via pública. ... ()
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