Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA.
O fato de a empregada não aceitar a suposta proposta patronal de retorno ao trabalho não implica abandono de emprego ou renúncia à estabilidade provisória da gestante prevista no art. 10, II, «b, do ADCT, na medida em que citada garantia visa, sobretudo, a proteger o nascituro.... ()
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