Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.

Apelação cível interposta por clínica odontológica contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados em ação indenizatória por danos morais e materiais, proposta por paciente insatisfeito com os resultados de tratamento. A sentença condenou a ré à restituição do valor pago e ao pagamento de indenização por danos morais. A apelante sustenta ausência de culpa e nexo causal, requerendo a improcedência dos pedidos ou, subsidiariamente, a redução dos valores fixados. ... (Continua)