Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COOPERATIVA DE CRÉDITO. RESTITUIÇÃO DE QUOTAS-PARTES DE CAPITAL SOCIAL. DESLIGAMENTO DO ASSOCIADO. DIVERGÊNCIA QUANTO AO MONTANTE DEVIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E DESPROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR.

Ação de responsabilidade civil cumulada com pedido de restituição ajuizada por associado desligado de cooperativa de crédito, visando ao recebimento de R$ 18.460,01 a título de quotas-partes de capital, em contraposição ao valor de R$ 4.902,31 apresentado pela cooperativa. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, fixando a restituição em R$ 4.902,31 e sucumbência recíproca. Ambas as partes apelam: o Autor, insistindo no valor pleiteado ou na necessidade de liquidação da sentença; a Ré, sustentando a inexistência de mora e a impropriedade da incidência de correção monetária e juros. ... (Continua)